Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1° DA LEI N° 8.294, DE 16 AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2012
Autoria: Frei Anastácio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.294, de 16 de agosto de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.983, DE 10 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.