Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA PORTADORES DO DIABETES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2012
Autoria: Eva Gouveia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.160, de 10 de abril de 2024ALTERA A LEI Nº 9.957, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.