Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: Marcos Vinícius
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 02 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.