Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2025
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.