Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 11.677, DE 20 DE MAIO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.639, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2026
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 11.677, de 20 de maio de 2009DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E PRESTADORES DE SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS E INATIVOS
Altera o(a)
Lei nº 13.639, de 25 de setembro de 2018INSERE INCISO NO ART. 3º DA LEI Nº 11.677, DE 20 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.