Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
INSERE INCISO NO ART. 3º DA LEI Nº 11.677, DE 20 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2018
Autoria: Luciano Cartaxo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.837, de 23 de abril de 2026ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 11.677, DE 20 DE MAIO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.639, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.