Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
CONCEDE REAJUSTE SETORIAL DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATIVOS E INATIVOS, ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 60, de 29 de março de 2010FICA INSTITUÍDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONFORME ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEGISLAÇÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.