Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
FICA INSTITUÍDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONFORME ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEGISLAÇÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor Executivo Municipal