Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - PMMA .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2024
Autoria: Prefeito Cícero Lucena - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 29, de 05 de agosto de 2002CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SISMUMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.