Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2010, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, AUMENTA O QUANTITATIVO DE CARGOS JÁ EXISTENTES, TRANSFORMA A NOMENCLATURA DE ALGUNS CARGOS PÚBLICA, ESTABELECE O QUANTITATIVO ESPECÍFICO DE CADA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2017
Autoria: Luciano Cartaxo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 23 de abril de 2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O REGIME JURÍDICO DO GRUPO FUNCIONAL FISCALIZAÇÃO, DA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE URBANO PARA FISCAL DE CONTROLE URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL