Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ESTABELECE NORMAS PARA AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 160, de 16 de novembro de 1953REGULARIZA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS SOCIEDADE POR PARTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.