Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
REGULARIZA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS SOCIEDADE POR PARTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 9.583, de 18 de dezembro de 2001ESTABELECE NORMAS PARA AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.