Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICO, MÉDIO, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2010
Autoria: Luciano Cartaxo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 15.795, de 27 de fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 23 de abril de 2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O REGIME JURÍDICO DO GRUPO FUNCIONAL FISCALIZAÇÃO, DA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE URBANO PARA FISCAL DE CONTROLE URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor Executivo Municipal - AÇÃO DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE Nº 999.2011.001224-5/001 (DISPOSITIVOS DA LC)