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Congresso

Câmara Municipal de Itabaiana (PB)

Lei nº 407, de 12 de dezembro de 2003

Cria a TRIBUNA LIVRE, no Poder Legislativo e da outras providências.

Data
12 de dezembro de 2003
Número
407
Publicação
12 de dezembro de 2003
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 862, de 24 de janeiro de 2023

    Altera o artigo 1º e o artigo 3º da Lei 407 de 12 de dezembro de 2003 que Cria a Tribuna Livre, no Poder Legislativo e dá outras providências.