Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 04 de maio de 2002ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INTRODUZEM INCISOS, ALÍNEAS, SUPRIME ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 30 de maio de 2012DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DONA INÊS, QUE TRATA DO PERÍODO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 26 de outubro de 2015ALTERAM OS ARTIGOS 5º, 7º, 22,24,25,28,29,32,33,34,35,46,65,70,71,81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 04 DE MAIO DE 2002.