Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 26 de outubro de 2015
ALTERAM OS ARTIGOS 5º, 7º, 22,24,25,28,29,32,33,34,35,46,65,70,71,81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 04 DE MAIO DE 2002.
- Data
- 26 de outubro de 2015
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL