Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 04 de maio de 2002
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INTRODUZEM INCISOS, ALÍNEAS, SUPRIME ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de maio de 2002
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL