Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 143/2005, alterado pelos Decretos Legislativos de números 175/2006, 782/2019, 783/2019 e 802/2019 que instituem Diplomas de Honra ao Mérito no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta o(a)
Decreto Legislativo nº 143, de 07 de dezembro de 2005Institui na Câmara Municipal de Cabedelo/PB, o Diploma de Honra ao Mérito, e dá outras providências