Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Emenda a LOM nº 25, de 20 de dezembro de 2023
Revoga o inciso VII, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Cabedelo (PB), e dá outras providências
- Data
- 20 de dezembro de 2023
- Número
- 25
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PB -1990