Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Decreto Legislativo nº 783, de 30 de agosto de 2019
ACRESCENTA O INCISO XI, AO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 143/2005, INSTITUINDO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de agosto de 2019
- Número
- 783
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta o(a)
Decreto Legislativo nº 143, de 07 de dezembro de 2005Institui na Câmara Municipal de Cabedelo/PB, o Diploma de Honra ao Mérito, e dá outras providências