Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Emenda a LOM nº 10, de 29 de março de 2006
ALTERA OS §§ 1°, 3° E 4° DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de março de 2006
- Número
- 10
- Publicação
- 29 de março de 2006 · AFIXAÇÃO E QUINZENÁRIO
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PB -1990