Câmara Municipal de Caaporã (PB)
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ) AO PROJETO QUE ALTERA LEI 589/2010 QUE DISPÕE PCCR DO MAGISTÉRIO e ALTERA LEI 822/2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2023
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Projeto de lei municipal-PMC nº 589, de 07 de setembro de 2010DISPÕE PCCR DO MAGISTÉRIO
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar-PMC nº 822, de 12 de abril de 2022DISPÕE PCCR DO MAGISTÉRIO