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Congresso

Câmara Municipal de Caaporã (PB)

Projeto de lei municipal-PMC nº 589, de 07 de setembro de 2010

DISPÕE PCCR DO MAGISTÉRIO

Data
7 de setembro de 2010
Número
589
Publicação
Não informada
Vigência
7 de março de 2023

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    PARECER-CMC nº 1, de 07 de março de 2023

    PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ) AO PROJETO QUE ALTERA LEI 589/2010 QUE DISPÕE PCCR DO MAGISTÉRIO e ALTERA LEI 822/2022.