Câmara Municipal de Baraúna (PB)
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
REGIMENTO INTERNO-GPRES nº 1, de 02 de julho de 1997Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Baraúna
Revogado(a) integralmente pelo(a)
RESOLUÇÃO-MESA nº 1, de 15 de junho de 2026Declara a inconstitucionalidade material e formal da Resolução nº 003/2024 em sua integralidade, anula a eleição antecipada da Mesa Diretora para o 2º biênio da Legislatura 2025-2028 e estabelece diretrizes para novo pleito.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.