Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 115, de 23 de maio de 1997
MODIFICA A LEI 94-96 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 23 de maio de 1997
- Número
- 115
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 94, de 06 de abril de 1996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS