Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 94, de 06 de abril de 1996
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 6 de abril de 1996
- Número
- 94
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 115, de 23 de maio de 1997MODIFICA A LEI 94-96 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS