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Congresso

Câmara Municipal de Bananeiras (PB)

Lei nº 94, de 06 de abril de 1996

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
6 de abril de 1996
Número
94
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 115, de 23 de maio de 1997

    MODIFICA A LEI 94-96 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS