Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 104, de 23 de maio de 1997
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS. REVOGADA PELA LEI 312-2005
- Data
- 23 de maio de 1997
- Número
- 104
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITIURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS