Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 0235-2002 E DA LEI N 247-2003
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 235, de 30 de dezembro de 2002INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Altera o(a)
Lei nº 247, de 26 de março de 2003DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO INCISO C 3 DO ART 1 E O ART 4 DA LEI 235-02