Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova Redação
Lei nº 247, de 26 de março de 2003DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO INCISO C 3 DO ART 1 E O ART 4 DA LEI 235-02
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 285, de 28 de abril de 2005ALTERA A LEI MUNICIPAL N 235 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 318, de 14 de dezembro de 2005ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 0235-2002 E DA LEI N 247-2003