Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei nº 300, de 01 de setembro de 2005
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de setembro de 2005
- Número
- 300
- Publicação
- 1 de setembro de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 683, de 28 de setembro de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 578-2013 ( EXCLUIR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO).