Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 578-2013 ( EXCLUIR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 300, de 01 de setembro de 2005CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 571, de 02 de setembro de 2013INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Altera o(a)
Lei nº 578, de 10 de outubro de 2013CRIA TAXA SOBRE OS FORNECIMENTOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE BANANEIRA