Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Altera dispositivos da Lei nº 1.045, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Bananeiras, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.045, de 28 de setembro de 2023REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.163, de 04 de agosto de 2026Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.147, de 13 de março de 2026, e dá outras providências.