Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Lei Complementar nº 3, de 20 de dezembro de 2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 1º DO ART. 9º DA LEI COMPL. Nº 1, DE 30 DE 30-11-2005.
- Data
- 20 de dezembro de 2008
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de outubro de 2005REGULA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS.