Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
FIXA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 276, de 08 de março de 2005CRIA CARGOS EM COMISSAO FIXA VALORES DE REMUNERAÇÃO
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 312, de 30 de novembro de 2005ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITIURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS