Legislação municipal · São Geraldo do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Geraldo do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3104
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3103
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3080
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3021
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3005
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2991
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2904
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Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 11h08 · Publicação mais recente da lista: 13/12/2022