Legislação municipal · São Geraldo do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Geraldo do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3395
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3395
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3395
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3395
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3358
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3336
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3336
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3335
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3335
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3310
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3276
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3276
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3272
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3241
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3240
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3237
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3230
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3230
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3165
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3148
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3143
Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 06h50 · Publicação mais recente da lista: 18/12/2023