Legislação municipal · São Geraldo do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Geraldo do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3647
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3645
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3645
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3590
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3577
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3527
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3524
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3524
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3524
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3453
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3441
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3439
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3395
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3395
Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 04h08 · Publicação mais recente da lista: 13/12/2024