Legislação municipal · São Geraldo do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Geraldo do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2904
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2904
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2904
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2903
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2890
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2889
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2776
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2767
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2766
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2728
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2718
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2706
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2695
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2695
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2639
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2587
Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 14h33 · Publicação mais recente da lista: 07/01/2022