Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO E ASSISTÊNCIA BENEFICENTE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.794, de 06 de dezembro de 2011ALTERA REDAÇÃO NO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 15.583/1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO E ASSISTÊNCIA BENEFICENTE DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.