Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA REDAÇÃO NO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 15.583/1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO E ASSISTÊNCIA BENEFICENTE DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 15.583, de 10 de junho de 1996DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO E ASSISTÊNCIA BENEFICENTE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.