Câmara Municipal de Santarém (PA)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 16.639, de 31 de agosto de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.814/96, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 20.143, de 30 de dezembro de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 15.814/1996, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI Nº 16.639/2000, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.