Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.814/96, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 15.814, de 09 de dezembro de 1996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.