Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 14.671, de 06 de julho de 1993DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 18.239, de 26 de dezembro de 2008ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 15.530/96, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS E ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º E 3º NA REFERIDA LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.