Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 15.530/96, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS E ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º E 3º NA REFERIDA LEI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 15.530, de 04 de janeiro de 1996DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.