Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARÁ. COMPILADA ATÉ A EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 33/2025, DE 22/09/2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 16.927, de 31 de agosto de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.525/96 QUE INSTITUI O COMTUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.