Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.525/96 QUE INSTITUI O COMTUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 15.525, de 04 de janeiro de 1996INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.