Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 17.998, de 30 de agosto de 2006ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 15.957/1997 - QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.