Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 15.957/1997 - QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 15.957, de 24 de junho de 1997INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.