Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.021, de 15 de junho de 1994ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°14.214 DE 08 DE JULHO DE 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.527, de 04 de janeiro de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.214, DE 08 DE JULHO DE 1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.