Câmara Municipal de Santarém (PA)
ACRESCENTA UM ARTIGO À LEI N° 13.102 DE 13 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 13.102, de 13 de julho de 1990ELEVA EM 350%(TREZENTOS E CINQUENTA PORCENTO) O VALOR ESTABELECIDO PELA LEI N° 13.092(LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 1990) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.